Com a rejeição de emendas que proibiam a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira, (28/03), a votação da Lei Geral da Copa, que estabelece regras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil, como venda de ingressos e garantias aos patrocinadores. A proposta agora segue para o Senado Federal antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou texto aprovado em fevereiro numa comissão especial e excluiu artigo que previa a autorização expressa para venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa. O projeto aprovado em plenário apenas suspende a validade, durante o período da Copa, artigos do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebidas nos estádios.
Com isso, para Vicente Cândido, estados que vetam álcool nas arenas de futebol com base em interpretação do estatuto passarão automaticamente a liberar a venda. No entanto, na interpretação do deputado, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar a liberação com governos estaduais que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público que proíbem a comercialização.
A interpretação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é outra. Para ele, não haveria necessidade de os estados negociarem com a Fifa porque, segundo afirmou, a lei nacional se sobrepõe à estadual. "É claro que essa não é a única interpretação, mas é a nossa interpretação", disse. “Há uma compreensão de que, quando você tem uma legislação nacional sobre determinado tema, essa legislação subordina as legislações estaduais existentes. Se o governo federal modifica uma legislação sobre esse tema, a legislação estadual também estará subordinada. A lei maior é a que prevalece”, afirmou o ministro no último dia 22.
'Péssimo exemplo'
Durante a sessão na Câmara, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a possibilidade de se vender bebidas alcoólicas nos estádios. "A liberação de bebidas é um péssimo exemplo que o Congresso dará à sociedade brasileira", disse.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu as críticas e disse que "duas horas num estádio não vão transformar um abstêmio em um alcoólatra".
A votação na noite desta quarta só foi possível graças a um acordo costurado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com líderes da base aliada e da oposição. A maioria dos partidos se recusava a votar as regras para a Copa do Mundo enquanto não fosse definida uma data para análise do projeto que modifica o Código Florestal. Para garantir um entendimento, Maia se comprometeu a votar a nova lei ambiental em abril.
Dentre os destaques rejeitados pelo plenário, depois da aprovação do texto principal, estavam três que tentavam reincluir no projeto a proibição da venda de bebidas alcólicas no estádios durante os jogos da Copa.
Um deles, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi rejeitado por 237 votos a 178. Outro, do PSC, retirava do texto-base artigo que suprime a validade do Estatuto do Torcedor durante a Copa do Mundo. O efeito prático também seria vetar a venda de bebidas nos jogos da Copa. Foram 229 votos contrários a emenda e 164 favoráveis. Destaque de PV e PPS, com a mesma finalidade, também foi derrubado.
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