O projeto do novo Código Florestal chegou oficialmente nesta segunda-feira (07/05) ao Palácio do Planalto. Com isso, abre-se o prazo de 15 dias úteis para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar, vetar partes ou a íntegra do texto, aprovado no último dia 26 de abril pela Câmara dos Deputados.
Caso nenhum veto seja apresentado, o novo Código Florestal deve ser sancionado no dia 25 de maio, como veio do Congresso. O novo Código Florestal foi encaminhado à Casa Civil, responsável pela análise jurídica de todas as propostas de lei que passam pelo Planalto.
O texto aprovado na Câmara incluiu pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado, principalmente em relação às obrigações na recomposição de áreas desmatadas em beiras de rio, conhecidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Nesta segunda-feira (07/05), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu o veto durante evento no Senado. "A posição da ministra é pelo veto. Eu não tenho nenhum problema em dizer isto, acho que nós temos que respeitar todo o trabalho feito nesta casa, o trabalho foi muito bem feito dentro daquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas nós precisamos ser responsáveis em relação ao veto", disse.
Nesta segunda-feira, Dilma se reuniu com a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO). O assunto do encontro – que durou pouco mais de uma hora e meia – não foi divulgado pela assessoria do Planalto.
(G1)
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