Termina nesta sexta-feira (28/11) o prazo para que as empresas paguem aos
seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A
segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos
trabalhadores até o dia 19 de dezembro, prevê a legislação. Aqueles que
pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a
primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira
parte representa metade do salário que o funcionário ganha.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro,
exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de
comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média
anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas
parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter
sido feito até esta sexta.
O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os
descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda
parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia,
segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício
soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados formais (52 milhões de
pessoas) e 38,6% (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas da
Previdência Social.
G1
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