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fevereiro 24, 2015

De volta à AL, deputados prometem fim do ‘tratoraço’



Duas semanas após a histórica ocupação do plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que impediu a votação do "pacotaço" fiscal do governador Beto Richa (PSDB), os deputados estaduais retornaram ontem (23/02)  aos trabalhos, prometendo mudanças na forma de apreciar mensagens. Tanto a bancada de oposição como a ala governista protocolaram junto à Mesa Executiva projetos de resolução que oficializam a extinção da comissão geral. Parlamentares também voltaram a discutir a reforma no regimento interno da Casa, que há 15 anos não sofre grandes alterações. 
O encaminhamento das propostas de ajuste fiscal do Executivo, que agora virão "fatiadas", contudo, ficou para os próximos dias. A expectativa é de que os textos menos polêmicos, de combate à sonegação e refinanciamento de dívidas de impostos, cheguem até amanhã, devendo passar primeiro pelas comissões técnicas da AL, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento. O prazo para a formação dos 24 grupos se encerra hoje, quando também serão definidos os membros dos blocos parlamentares e do Conselho de Ética. 
O fim do "tratoraço", artifício que acelera o trâmite de matérias de interesse do Executivo, foi anunciado pelo presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), poucas horas depois de mais de 30 mil professores tomarem as dependências do Legislativo, no último dia 12. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser transformada em lei. "Queremos fazer isso de uma vez só, sem enrolação, para acabarmos com essa aberração que só existe na nossa Assembleia", defendeu o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB). 
O primeiro documento, apresentado por Pedro Lupion (DEM), conta com as assinaturas de 34 parlamentares. Já o segundo, de autoria de Tadeu Veneri (PT), deve receber o apoio de outros 19 dos 54 membros da Casa. Ambos possuem teor praticamente idêntico: revogam o artigo 107 do regimento interno, que autoriza a transformação do plenário em comissão geral em quatro ocasiões: para debater matéria relevante, estudar qualquer assunto, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou no caso de comparecimento de secretário de Estado. 
MUDANÇAS
Entusiasta do tratoraço no tempo em que respondia pela liderança do governo, Traiano sugeriu a adoção de um novo mecanismo para atender os interesses do governo. "O que nós podemos fazer é estabelecer um prazo mínimo para votações de urgência." Assim como ele, Romanelli defendeu que as comissões permanentes tenham um prazo, de "x" dias úteis, para se manifestar. "Senão os projetos ficam engavetados meses, o que obviamente inviabiliza. O governo federal e outros Estados têm medidas provisórias, com força de lei, que depois podem ser derrubadas pelo Congresso", argumentou. 
O tucano também anunciou a formação de uma nova comissão para avaliar o regimento, nos moldes da que se reuniu no ano passado. Sem estipular uma data, ele disse que, tão logo os deputados façam essa análise, irá submetê-la à apreciação do plenário. Responsável pela condução da revisão dos artigos em 2014, Lupion prometeu agilidade. "Vamos trabalhar novamente para que a gente tenha a maior rapidez possível. O projeto está praticamente pronto. Precisamos só ouvir as ideias e contribuições dos novos deputados." Segundo ele, a ideia agora é focar mais no processo legislativo do que em questões estruturais da Casa. "Erramos ao entrar em alguns assuntos que seriam decisões da Mesa Diretora, como por exemplo o número de cargos e a reeleição do presidente."

folhaweb

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