A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (04/07) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data para ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.
Por se tratar de PEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 votos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto contrário.
A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação. Permaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades (ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além dos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o voto nesses outros casos.
A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas pessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e escapou da cassação.
Demóstenes
Na manhã da quarta-feira, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos favoráveis. Com isso, a cassação do mandato será votado no plenário do Senado na sessão da próxima quarta-feira (11/07).
Mesmo com a aprovação da PEC do voto aberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma secreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário