Partidos políticos e coligações têm somente até as 19h desta quinta-feira (05/07) para registrar seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 7 de outubro.
Regras
Na última quinta (28/06), o TSE revogou sentença da própria Corte que barrava das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, os chamados "contas-sujas" poderão participar da eleição, desde que tenham apresentado as contas da última campanha eleitoral, independentemente de terem sido aprovadas ou rejeitadas.
Na disputa para as vagas nas Câmaras de Vereadores, cada partido poderá inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras disponíveis no parlamento municipal. Em caso de coligações, entretanto, o limite de candidatos sobe para duas vezes o número de assentos.
Outra exigência da legislação é de que, pelo menos, 30% dos candidatos das legendas ou coligações sejam mulheres. O preenchimento da cota feminina costuma ser um dos maiores obstáculos das siglas no registro eleitoral.
A partir desta sexta-feira (06/07), os candidatos à disputa municipal já poderão dar início à propaganda eleitoral. Neste período, estão autorizados, por exemplo, a realização de comícios, o uso de alto-falantes e a propaganda eleitoral na internet.

Nenhum comentário:
Postar um comentário