O Senado Federal definiu nesta quarta-feira, 23/02, em R$ 545,00 o valor do salário mínimo para o ano de 2011. A decisão aconteceu oficialmente com a rejeição da emenda do DEM que defendia o valor de R$ 560,00. Uma emenda do PSDB, que defendia R$ 600,00 para o mínimo, já tinha sido derrotada. Além do valor de R$ 545, o Senado aprovou a manutenção do cálculo do valor do salário mínimo até 2015. O acordo é o mesmo aprovado com as centrais sindicais, que leva em consideração o crescimento da economia de dois anos atrás com a inflação do ano anterior.
A emenda dos R$ 560,00 foi rejeitada com 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções. Com isso, foi mantido pelo plenário o valor de R$ 545,00 que constava no projeto do governo e foi mantido pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR).
Além de fixar o valor do mínimo para 2011, o projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.
O projeto afirma que os reajustes dos próximos anos podem ser feito por um decreto presidencial, mas o PSDB apresentou um destaque para retirar essa permissão do texto.
Ação no Supremo
A oposição pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar o uso do decreto para fixar o mínimo, considerado inconstucional pelos oposicionistas. O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.
"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
(bemparana.com.br e agências)
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