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agosto 22, 2013

Assembleia devolve mandato a deputado no Paraná



A Assembleia Legislativa promoveu na terça-feira (20/08), durante a sessão plenária, o ato solene de restauração simbólica do mandato do deputado estadual José Rodrigues Vieira Netto (1912-1973). O parlamentar teve seu mandato extinto em 13 de janeiro de 1948, em função da cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, ao qual era filiado.
Em discurso de agradecimento na tribuna, a antropóloga Cecília Maria Vieira Helm, filha de Vieira Netto, disse que estava bastante comovida e agradeceu a homenagem. "Muito mais que simbólico é como se estivesse entregando a Vieira Netto o mandato que ele tanto prestigiou", afirmou Cecília. Ela fez um breve relato da atuação do parlamentar, falou sobre a vida em família, de seu trabalho como advogado e professor. Cecília afirmou ainda que seu pai foi cassado duas vezes. Uma quando perdeu o mandato político e outra, na década de 60, quando foi proibido de lecionar na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que a exemplo do Senado Federal, que devolveu simbolicamente o mandato ao senador Luiz Carlos Prestes, cassado sob as mesmas circunstâncias, o Paraná realiza o devido reconhecimento e faz justiça histórica com o deputado Vieira Netto. "Estamos resgatando a importância de Vieira Netto junto à sociedade", frisou. Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que formalizou junto Rossoni o pedido de restauração do mandato, essa sessão é uma lição para todos, especialmente para a jovem democracia do Brasil.
Breda lembrou que numa ditadura sempre é o Poder Legislativo sua primeira vítima, e fez críticas ao Judiciário da época que não prestou socorro aos parlamentares que foram cassados. "Restaurar o mandato de Vieira Netto é uma vez mais orgulhar-se do Poder Legislativo, reafirmando a importância dessa instância dos Poderes", assinalou. Segundo ele, esse ato simbólico é uma forma de reconhecer o imenso legado do deputado e de sua postura sempre intransigente em defesa dos direitos humanos e das liberdades públicas.
Para o deputado Tercílio Turini (PPS), que foi um dos primeiros parlamentares a defender a realização da homenagem, a iniciativa resgata a história e repara atos de exceção que resultaram em perseguições, prisões e retirada de mandatos e direitos políticos de inúmeros cidadãos brasileiros. Ele recordou ainda que Vieira Netto, se estivesse vivo, teria completado 100 anos. Durante a solenidade, que foi prestigiada por familiares e amigos, a Comissão Executiva da Assembleia assinou o ato nº 1.563/13, restaurando simbolicamente o mandato do líder político.

(Bonde / ALEP)

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