Entrou em vigor neste domingo, 29 de novembro de 2009 a lei Antifumo Estadual que visa estabelecer normas de proteção à saúde dos fumantes e não-fumantes, deixando os ambientes de uso coletivo livres do cigarro. Com a nova lei fica proibido consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça e o uso do cigarro eletrônico, em ambientes de uso coletivo, públicos e privados, em todo o território paranaense. A fiscalização será feita pela vigilância sanitária de cada município, com o apoio das regionais de saúde. Nos municípios em que já existe legislação vigente, como é o caso de Curitiba, a lei estadual se torna complementar. “Primeiramente vamos orientar os estabelecimentos e se houver reincidência haverá punição”, explicou o superintente de Vigilância em Saúde, José Lucio dos Santos.
OUTRAS INFORMAÇÕES: Dados do Instituto Nacional do Câncer apontam que pelo menos sete não-fumantes morrem diariamente no Brasil por problemas ligados ao fumo passivo. “Mesmo que haja uma janela ou varanda não existem níveis seguros de exposição à fumaça e ventilação capaz de eliminar os elementos cancerígenos que ficam no ar. E está comprovado que 95% dos elementos que são encontrados em ambientes coletivos vem da fumaça dos produtos do tabaco”, explicou o secretário da Saúde, Gilberto Martin. Para contribuir com a divulgação na nova legislação, a Secretaria da Saúde produziu um milhão de cartazes, 2 milhões de folders, 1 milhão de adesivos pequenos e 1 milhão de adesivos grandes, que foram distribuídos pelas 22 regionais de saúde aos 399 municípios do Estado.
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