A Receita Federal começa a receber na segunda-feira (02/03) as declarações de Imposto de
Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o
documento ao fisco.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem
erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as
restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e
deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser
pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro,
geralmente em sete lotes.Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que
receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014
(ano-base para a declaração do IR deste ano).
Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos
isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja
soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja
obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração
de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado,
ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.
Os programas para fazer a declaração serão liberados apenas na segunda-feira (02/03), a partir das 8h.
G1
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