Duas semanas após a histórica ocupação do plenário da Assembleia
Legislativa (AL) do Paraná, que impediu a votação do "pacotaço" fiscal
do governador Beto Richa (PSDB), os deputados estaduais retornaram ontem (23/02) aos trabalhos, prometendo mudanças na forma de apreciar mensagens.
Tanto a bancada de oposição como a ala governista protocolaram junto à
Mesa Executiva projetos de resolução que oficializam a extinção da
comissão geral. Parlamentares também voltaram a discutir a reforma no
regimento interno da Casa, que há 15 anos não sofre grandes alterações.
O encaminhamento das propostas de ajuste fiscal do Executivo,
que agora virão "fatiadas", contudo, ficou para os próximos dias. A
expectativa é de que os textos menos polêmicos, de combate à sonegação e
refinanciamento de dívidas de impostos, cheguem até amanhã, devendo
passar primeiro pelas comissões técnicas da AL, como a de Constituição e
Justiça (CCJ) e a de Orçamento. O prazo para a formação dos 24 grupos
se encerra hoje, quando também serão definidos os membros dos blocos
parlamentares e do Conselho de Ética.
O fim do "tratoraço", artifício que acelera o trâmite de
matérias de interesse do Executivo, foi anunciado pelo presidente da AL,
Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli
(PMDB), poucas horas depois de mais de 30 mil professores tomarem as
dependências do Legislativo, no último dia 12. Para entrar em vigor, a
proposta precisa ser transformada em lei. "Queremos fazer isso de uma
vez só, sem enrolação, para acabarmos com essa aberração que só existe
na nossa Assembleia", defendeu o vice-líder da oposição, Requião Filho
(PMDB).
O primeiro documento, apresentado por Pedro Lupion (DEM), conta
com as assinaturas de 34 parlamentares. Já o segundo, de autoria de
Tadeu Veneri (PT), deve receber o apoio de outros 19 dos 54 membros da
Casa. Ambos possuem teor praticamente idêntico: revogam o artigo 107 do
regimento interno, que autoriza a transformação do plenário em comissão
geral em quatro ocasiões: para debater matéria relevante, estudar
qualquer assunto, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou no
caso de comparecimento de secretário de Estado.
MUDANÇAS
Entusiasta do
tratoraço no tempo em que respondia pela liderança do governo, Traiano
sugeriu a adoção de um novo mecanismo para atender os interesses do
governo. "O que nós podemos fazer é estabelecer um prazo mínimo para
votações de urgência." Assim como ele, Romanelli defendeu que as
comissões permanentes tenham um prazo, de "x" dias úteis, para se
manifestar. "Senão os projetos ficam engavetados meses, o que obviamente
inviabiliza. O governo federal e outros Estados têm medidas
provisórias, com força de lei, que depois podem ser derrubadas pelo
Congresso", argumentou.
O tucano também anunciou a formação de uma nova comissão para
avaliar o regimento, nos moldes da que se reuniu no ano passado. Sem
estipular uma data, ele disse que, tão logo os deputados façam essa
análise, irá submetê-la à apreciação do plenário. Responsável pela
condução da revisão dos artigos em 2014, Lupion prometeu agilidade.
"Vamos trabalhar novamente para que a gente tenha a maior rapidez
possível. O projeto está praticamente pronto. Precisamos só ouvir as
ideias e contribuições dos novos deputados." Segundo ele, a ideia agora é
focar mais no processo legislativo do que em questões estruturais da
Casa. "Erramos ao entrar em alguns assuntos que seriam decisões da Mesa
Diretora, como por exemplo o número de cargos e a reeleição do
presidente."
folhaweb
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