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O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31/05), Dia Mundial Sem
Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda
de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a
ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.
A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (02/06)
no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis
meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser
punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de
comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre
a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando
alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde
então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser
aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em
todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da
regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá
haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não
poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público)
que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas
de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem
como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para
narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros
eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
G1
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