O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (27/05) derrubar decreto legislativo promulgado pelo Congresso
Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria Corte que alterou a
quantidade de deputados federais de 13 estados já para as eleições de
outubro. Entre os estados está o Paraná. Com a decisão, o Paraná perderá
um deputado federal, passando de 30 para 29, e um deputado estadual,
passando de 54 para 53. A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá
impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito
Federal, por conta da regra da proporcionalidade.
Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado
resolução que diminuiu a bancada de deputados de oito estados e aumentou
a de outros quatro. A decisão gerou críticas entre os congressistas,
que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto
legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral.
Na sessão de julgamentos desta terça do TSE, o ministro Dias
Toffoli argumentou que apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decisão
anterior da Corte eleitoral. Na visão de Toffoli, a Câmara e o Senado
não podiam ter anulado a resolução por meio de um decreto legislativo.
Todos os magistrados acompanharam a recomendação do presidente do
tribunal.
“O Congresso só poderia revogar por meio de lei
complementar, que exige na votação maioria qualificada. Proponho que a
composição atual da Corte ratifique a posição do tribunal”, defendeu
Toffoli.
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da
federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas
bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara,
havia ocorrido em 1993. Pela resolução do TSE, os estados de Alagoas,
Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também
perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Já Paraíba e Piauí
perderão dois deputados.
Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina irão ganhar mais uma
cadeira no parlamento. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois
deputados. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: o
estado do Norte irá aumentar sua representação de 17 para 21 deputados. O
estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.
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