Lewandowski promulga acordo que muda regra para presos do Mercosul

  O presidente da República em exercício, Ricardo Lewandowski, promulgou na quarta-feira (24/09) um acordo com os demais integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) que permite que pessoas condenadas criminalmente em uma nação do bloco possam cumprir pena em seu país de origem, desde que se trate de um cidadão do grupo. A decisão deverá ser publicada na edição desta quinta (25/09) do “Diário Oficial da União”.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a chefia do Executivo em razão de viagens da presidente, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos e do vice-presidente, Michel Temer, ao Uruguai. Segundo e terceiro na linha sucessória, respectivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alegaram impossibilidades eleitorais para assumir interinamente.

Conforme explicou a assessoria do ministro do Supremo, para os detentos do Mercosul se beneficiarem do acordo assinado nesta quarta será necessário respeitar alguns critérios, como a prática ser considerada criminosa nos dois países envolvidos, além da manifestação expressa pelo preso do desejo de cumprir pena em seu país de origem.

  O acordo já havia sido assinado em 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas faltava ser promulgado para entrar em vigor.

Em seu segundo e último dia à frente do Executivo federal, Lewandowski chegou ao Palácio do Planalto às 14h08. Ele, contudo, permaneceu menos de uma hora e meia na sede do governo federal. No tempo em que esteve no palácio, o presidente em exercício despachou com o chefe de gabinete da Presidência, Beto Vasconcellos, e outros assessores.

Às 15h30, ele retornou para o prédio do STF, localizado no lado oposto da Praça dos Três Poderes.

Além de assinar a nova regra do Mercosul, Lewandowski promulgou ainda outros três acordos internacionais na quarta, último dia em que ele esteve à frente do Executivo federal. Um dos tratados assinados pelo magistrado é semelhante ao que permite a transferência de presos do Mercosul. No entanto, neste caso, a nova regra beneficia cidadão de Brasil e Angola.

Os outros dois acordos avalizados por Lewandowski tratam de intercâmbio cultural com a Ucrânia e o Kuwait. Os tratados preveem, entre outros pontos, a flexibilização da concessão de vistos.

Na terça (23/09), primeiro dia em que substituiu Dilma, o ministro da Suprema Corte também despachou no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele assinou a aposentadoria de magistrados, além de alguns acordos diplomáticos. A presidente da República reassumiu o cargo na noite de ontem (24/09), após retornar de viagem aos EUA na qual participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta é a quinta vez na história que um presidente do Supremo assume o comando do Executivo federal. O último foi o ministro Marco Aurélio Mello, que comandou o país durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também já assumiram a chefia do país os ministros José Linhares, em 1945, Moreira Alves, em 1986, e Octavio Gallotti, em 1994.

G1