A Câmara Federal instalou, na semana passada, a comissão responsável por iniciar nova tentativa de votar a tão prometida e sempre adiada reforma político-partidária. Na avaliação dos parlamentares paranaenses que integram a comissão, as mudanças que deveriam moralizar o quadro político-eleitoral brasileiro só vão realmente avançar se houver pressão popular, nos moldes da que ocorreu para a aprovação da chamada “Lei da Ficha Limpa”. Do contrário, elas vão mais uma vez esbarrar nos conflitos de interesses de partidos e políticos que preferem deixar tudo como está.
Entre os temas que devem ser debatidos estão o financiamento público de campanhas, o fim das coligações proporcionais, o voto distrital, o fim da reeleição, entre outros que há anos vem sendo debatidos, sem sair do discurso. “O grande problema dos políticos é que eles têm uma visão personalista. Se pensar só no que é melhor para você na próxima eleição, não acontece”, diz o deputado federal Sandro Alex (PPS), único paranaense que integra a comissão na condição de titular.
Para contornar essa situação, Alex chegou a encomendar uma pesquisa sobre o que pensam os paranaenses sobre as principais polêmicas da reforma política. Ele explica, por exemplo, que segundo o levantamento, 57% dos eleitores do Estado são favoráveis à manutenção da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Mas 51% defende que quem ocupa esses cargos tenha que se afastar no período da campanha se quiser concorrer a novo mandato. “O importante é coibir o abuso do poder político”, diz.
Outra tese de parlamentar para tornar a reforma política um assunto mais popular é explicar quais as consequências que envolvem essas mudanças para a vida das pessoas. “Fala-se muito, por exemplo, em financiamento público de campanha. Mas ninguém diz de onde sairá o dinheiro”, cobra Sandro Alex. “Se fosse fácil, não precisaria nem comissão. Se houver avanço, só com pressão popular. Se não a tendência é deixar como está”, reconhece.
A mesma opinião tem a deputada Rosane Ferreira (PV), (foto), suplente da comissão, que considera a defesa da reforma política o principal desafio de seu mandato. “Eu acredito que o Brasil precisa da reforma política. Mas primeiro é preciso fazer com que as pessoas acreditem que ela pode ser feita”, afirma, admitindo que na Câmara, o clima é de ceticismo em relação às questões mais polêmicas.
Rosane defende, entre outros pontos, a realização de eleições simultâneas para todos os cargos, de vereador a presidente da República. “Não podemos continuar tendo eleições a cada dois anos, porque o País pára”, critica, apontando ainda a economia que o Brasil teria com essa coincidência das votações. A deputada do PV é favorável ainda ao fim da reeleição para cargos no Executivo. E a limitação de apenas uma reeleição para cargos no Legislativo, mas com mandatos de cinco anos. “Esse é o mais difícil passar, porque tem muitos deputados com cinco, seis mandatos, e com muito poder de influência”, admite ela, que também é favorável ao fim das coligações proporcionais, e ao voto distrital misto, pelo qual o eleitor pode votar em uma lista partidária fechada ou em um candidato escolhido por ele.
Rosane concorda, porém, que qualquer mudança significativa só será viabilizada com o envolvimento da população. “A sociedade tem que entender que é aqui no Congresso que se dita os rumos do País. Vide o salário-mínimo. E isso começa na hora em que o eleitor coloca seu voto na urna”, aponta ela
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