Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor
tem de ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para o uso de
celulares, smartphones e tablets no dia do pleito. De acordo com a
assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver
votando, o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel, próximo aos
colaboradores responsáveis pela seção eleitoral.
"Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que
o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário",
informou a assessoria do TSE à Agência Brasil.
A legislação eleitoral proíbe o eleitor de "portar aparelho de
telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de
radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo
do voto".
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto também abrange
ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar imagens
ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. Segundo o TSE,
não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a
legislação estão sujeitas a até dois anos de detenção.
Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de
sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra, apesar do
intenso ativismo de eleitores nas redes sociais, quem busca burlar a
legislação presta um desserviço à nação. "A conquista do voto secreto é
uma garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um
atentado à democracia", resumiu.
Segundo ele, o caráter sigiloso impede que as pessoas fiquem
vulneráveis ao assédio para mudança de voto. "A pessoa acha que está
ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na
verdade, ela está prejudicando o voto. O sigilo é uma garantia aos mais
fracos", completou.
Barra lembra que a popularização dos smartphones trouxe um incremento
no número de pessoas que passaram a interagir na discussão política.
Segundo o especialista, o uso da internet tem modificado a forma como as
pessoas entendem e participam da vida política do país. "Eu venho
acompanhando esse processo há muitos anos. Esses instrumentos estão se
tornando cada vez mais importantes para a democracia. Cada um coloca a
sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático", ponderou.
Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o
voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata,
identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao
Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.
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