A presidente Dilma Rousseff propôs ontem, (24/06), durante reunião emergencial com os governadores dos Estados e prefeitos das capitais a realização de um plebiscito que autorize a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política. O plebiscito, segundo Dilma, faria parte de um pacto que ela dividiu em cinco partes, o que, na opinião dela, pode ajudar o Brasil a enfrentar a crise política pela qual passa o País.
"Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou Dilma. A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e os horizontes da cidadania.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar um plebiscito para a população decidir se apoia a criação de uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de votar a reforma política. Cardozo disse a Dilma que a reforma política nunca será feita sem uma Constituinte exclusiva, porque o "espírito de corpo" do Congresso sempre prevalece nessas horas. A cúpula do PT também avalia que a aprovação dessa reforma é crucial para o governo mostrar que está disposto a enfrentar a corrupção, num momento em que protestos contra desvios de recursos públicos pipocam nas ruas. No ano passado, petistas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
"O financiamento público de campanha é essencial para coibir o abuso do poder econômico nas eleições", defendeu Cardozo. Desde que assumiu o governo, Dilma demitiu seis ministros envolvidos em denúncias de corrupção, mas acabou reabilitando alguns partidos recentemente, em troca de apoio na eleição de 2014. Pesquisas em poder do Planalto indicam que a imagem de Dilma de gestora eficiente que combate a corrupção com faxina ética começa a ser desconstruída.
O combate à corrupção também foi incluído na proposta de pacto. Segundo a presidente, o enfrentamento à corrupção deve ser dar "de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas". Para Dilma, uma iniciativa fundamental nesse sentido é criar "uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo com penas muito mais severas".
Dilma falou também de um pacto pela saúde. "Quero propor aos senhores e às senhoras acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde. Por exemplo, ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as regiões que mais precisam. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde", disse Dilma.
Um salto de qualidade no transporte público é outra parte do pacto proposto por Dilma. Ela disse que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Fazer mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. Avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível "
Disse que o governo federal desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23%, e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens. Dilma concluiu sua proposta de pacto dizendo que é preciso cuidar da educação.
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