Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, (17/04), por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliada.
O resultado praticamente inviabiliza a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV.
Em minoria, os contrários à aprovação da proposta que inibe a criação de partidos fizeram de tudo para impedir a votação desde a noite de terça-feira. Com seguidas obstruções, eles conseguiram adiar a votação por quase 24 horas, mas sucumbiram diante da força dos partidos do governo, que contaram ainda com a ajuda do DEM. O projeto aprovado é de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). "A forma de dar segurança institucional e jurídica é regular a questão. Quem mudar de partido não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral", disse Edinho.
Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, a aprovação do projeto foi "o Pacote de Abril do governo Dilma" – referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) que fechou o Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. "A Justiça vai derrubar esse projeto, porque nessa legislatura o TSE estabeleceu que valem os direitos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. A história do PT está sendo definitivamente derrotada", bradou o líder do MD (Mobilização Democrática), Rubens Bueno (PR).
O deputado Raul Henry (PMDB-PE) comparou o governo a figuras autoritárias do passado. "A pressão pode ser comparada à forma como agiam os defensores do nazismo de Hitler e do fascismo de Mussolini." O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) definiu a manobra como "um casuísmo abjeto e safado para prejudicar Marina". O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu: "Não estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, mas por nossa história em defesa da democracia."
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