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dezembro 15, 2011

Câmara dos Deputados aprova a "Lei da Palmada"

A chamada Lei da Palmada, que sujeita pais que batem nos filhos a penas socioeducativas e permite até o seu afastamento dos filhos, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14/12).
O projeto especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do "castigo físico", quando o uso da força resulta em sofrimento e lesão.
O projeto segue agora para apreciação do Senado.

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