O Congresso Nacional reabre amanhã (02/02) os trabalhos legislativos, com sessão às 11 horas no plenário da Câmara dos Deputados. Entre as votações que serão retomadas na quarta-feira (04/02), destaque para a análise de alguns projetos que são de interesse dos municípios brasileiros. Entre eles, estão os que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é possível que os parlamentares votem antes do Carnaval os três projetos sobre o assunto que permanecem na pauta. Os três Projetos de Lei são o PL 5.938/2009, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; o PL 5.940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal; e o PL 5.941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
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