A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (04/11) o
projeto de lei nº 426/14, encaminhado pelo Governo do Estado, que
concede 10% de desconto no pagamento à vista do IPVA 2015. O prazo para
pagamento com desconto será definido na regulamentação da lei.
A nova lei não interfere nas normas atuais para pagamento o IPVA. Os
proprietários de veículos podem pagar o imposto em cota única, em
fevereiro de 2015, com 5% de desconto, ou em cinco parcelas, a partir de
março.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, diz que a
medida é uma forma de estimular o pagamento em parcela única num momento
em que a arrecadação do Estado vem sendo prejudicada pelo mau momento
da economia nacional. "Além disso, é um imposto importante para os
municípios, que recebem 50% dessa arrecadação".
"O governo está dobrando o valor do desconto e vai beneficiar o
contribuinte que enfrenta dificuldades com a crise financeira. O
desconto de 10% no IPVA representa uma economia considerável no
orçamento familiar e também dará um fôlego de caixa para o Executivo",
explicou o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano.
A partir da segunda quinzena deste mês, a Receita Estadual enviará
pelos Correios o boleto bancário para recolhimento do IPVA com desconto
de 10%, com dados do veículo e cálculo do imposto. A correspondência
será enviada aos contribuintes com o pagamento do IPVA em dia.
Contribuintes com dívidas de exercícios anteriores também poderão se
beneficiar do desconto de 10%, só que deverão imprimir o boleto bancário
pela internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda: www.fazenda.pr.gov.br, acessando o link "IPVA", com o número do Renavam.
Outra novidade do projeto é que os proprietários de veículos terão
prazo máximo de 30 dias para comunicar a venda ao Detran, caso
contrário, mesmo após a venda, o antigo dono poderá ser responsabilizado
pelo pagamento do IPVA.
Arrecadação
Os municípios recebem 50% do valor arrecadado com o IPVA, de acordo
com o número de veículos emplacados em cada localidade. Para o exercício
2014, o Detran registrou 4.170.833 veículos no Paraná. O aumento é
5,15% na comparação ao ano de 2013.
O imposto pode ser quitado diretamente no caixa de atendimento, com o
número do Renavam, nas instituições bancárias credenciadas ao Governo
do Paraná: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi. Ou também por
boleto bancário que deve ser impresso no site da Fazenda em "serviços
rápidos".
Com o IPVA em atraso o proprietário não recebe o Certificado de
Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento é de porte
obrigatório, na forma original, e só é emitido após a quitação do
licenciamento, das multas, além do Imposto.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade
do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do
Estado pelo proprietário.
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