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junho 12, 2013

Projeto que proíbe tatuagem em menores é aprovado em 2ª discussão

O projeto que proíbe a realização e aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos, mesmo com a autorização de pais ou responsáveis, foi aprovado em segunda discussão na terça-feira (11/06) por 19 votos a favor e 15 contra na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria não recebeu nenhuma emenda e deve ir para a terceira votação nesta quarta-feira (12/06).
O autor do projeto, deputado Gilson de Souza (PSC), defende que a tatuagem é uma lesão da qual a criança ou adolescente pode se arrepender futuramente. Ele argumentou que a proposta da proibição não é questão ideológica ou religiosa, mas um assunto de saúde pública. “A tatuagem é uma lesão corporal permanente e sua remoção é algo doloroso”, explicou Souza.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso e da Comissão de Saúde Pública, mas não teve a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O deputado Pedro Lupion (DEM), relator da comissão que apresentou parecer contrário ao projeto de lei, disse que a decisão de realizar ou não as aplicações corporais não pode ser radicalmente tolhida devido ao mau uso de que alguns grupos ou pessoas fazem da tatuagem.
Para o deputado Gilson de Souza, o projeto de lei visa zelar pela integridade física da criança e do adolescente, assim como a proibição do uso de cigarro e álcool por menores de 18 anos. A proposta deve alterar a Lei estatual n° 12.242, atualmente em vigor, que permite a aplicação das tatuagens em menores de 18 anos, desde que os pais ou responsáveis autorizem a realização desta por escrito.
A esse projeto foi anexado o projeto de lei n° 379/12, de autoria do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos. Para virar lei, a proposta deve ser aprovada em terceira discussão nesta quarta-feira (12/06) e em redação final na Assembleia Legislativa. Após o trâmite, o projeto deve aguardar a sanção ou veto do governador do estado, Beto Richa.

(Gazeta do Povo)

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