Em decisões isoladas nos últimos dias, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná devolveu a Requião, (foto), Jaime Lerner e Mario Pereira o direito à aposentadoria especial destinada a ex-governadores, suspensa em março de 2011 pelo atual ocupante do Palácio Iguaçu, Beto Richa (PSDB). Em outubro do ano passado, Requião reconquistou liminarmente no TJ o direito ao pagamento (R$ 25 mil por mês), ratificado pelo Órgão Especial na semana passada.
A decisão veio depois de Orlando Pessuti também recuperar o benefício, no final de maio, na mesma instância final do Tribunal de Justiça. Os resultados positivos dos peemedebistas repercutiram em decisões favoráveis também aos ex-governadores Jaime Lerner e Mario Pereira, cujo mérito de mandados de segurança anteriores também foram apreciados pelo Órgão Especial em junho. Eles passam receber o benefício mensal de R$ 25 mil por mês, equivalente ao salário dos desembargadores do TJ. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode recorrer dos despachos.
O pagamento de aposentadoria a ex-governadores é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), podendo ser autorizado ou cancelado pelos ministros, mas esse julgamento não tem data para acontecer. Enquanto isso não ocorre, o TJ entende que o artigo 85 da Constituição Estadual está em vigor, permitindo o pagamento.
(folhaweb)
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