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março 21, 2013

Câmara reconhece mandatos de deputados do PCB cassados em 1948

Sessenta e cinco anos após extinguir os mandatos de 14 deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB), a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (20/03) declarar nula a resolução da própria Casa que cassou os parlamentares comunistas. Entre as personalidades contempladas estão o escritor Jorge Amado, morto em 2001, e o ex-guerrilheiro Carlos Mariguella, assassinado em uma emboscada durante o regime militar.
O projeto de resolução aprovado nesta quarta foi proposto pela deputada Jandira Feghali (RJ), do PC do B, que se considera herdeiro político do PCB. O ato foi promulgado pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR). Com a decisão, de caráter simbólico, a Câmara reconhece postumamente os mandatos cassados em 1948.
A extinção dos cargos parlamentares ocorreu, em maio de 1947, depois de o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. A medida ocorreu durante o governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Os comunistas cassados haviam sido eleitos, em 1945, para integrar a Assembleia Constituinte de 1946 e também para a Câmara dos Deputados.
À época, o PCB recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, porém, em 1948, foi editada a Lei 211/48, que extinguiu os mandatos de parlamentares vinculados a legendas partidárias com registro cassado.
Líder do PC do B, a deputada Manuela D’Ávila (RS) lamentou que o Legislativo tenha levado mais de seis décadas para restaurar os mandatos dos antigos parlamentares comunistas.
"Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época", enfatizou Manuela.
Além de Jorge Amado e Marighella, também tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente os ex-deputados Maurício Grabóis, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.
Em 1988, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam o registro definitivo do Partido Comunista do Brasil. A Justiça Eleitoral, entretanto, não recuperou os mandatos dos parlamentares comunistas que haviam sido cassados em 1948.

(G1)

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