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agosto 09, 2012

Justiça Eleitoral defere candidatura Bega, em Astorga


Foi publicado às 18h00 de ontem, quarta-feira, (08/08), no portal divulgacand2012.tse.jus.br  uma nova decisão da Justiça Eleitoral de Astorga sobre a candidatura à reeleição de Arquimedes Ziroldo (Bega). Na decisão, a Juíza Dra. Kelly Sponholz mudou a decisão de 03/08/2012 e deferiu a candidatura do atual prefeito de Astorga.
A decisão foi baseada na decisão do STF, de 01 de agosto (Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral das questões constitucionais. Em seguida, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso e julgouinaplicável a alteração da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral quanto à interpretação do § 5º do artigo 14 da Constituição Federal nas eleições de 2008, vencidos os Senhores Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Presidente, que negavam provimento ao recurso. Os Senhores Ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio davam provimento em maior extensão. Falaram, pelo recorrente, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 01.08.2012. ) , que também deferiu a candidatura do prefeito Lelis Jorge, de Bambuí (MG), que tem uma situação idêntica ao prefeito Bega.

"Em face do exposto, acolho em embargos de declaração, com efeitos infringentes, e pelo que mais dos autos consta, DEFIRO o pedido de registro do candidato a reeleição, ARQUIMEDES ZIROLDO, autos n. 113.74.2012.6.16.0067, ao cargo de PREFEITO do município de ASTORGA, para as eleições de 2012, pela coligação ASTORGA, O TRABALHO CONTINUA (PP/PT/PTB/PMDB/PSL/PMN/PSDB).
Por consequência, DEFIRO o pedido de registro de candidatura da chapa, composta por Arquimedes Ziroldo e Antonio Carlos Lopes, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Astorga, efetuados pela Coligação ASTORGA, O TRABALHO CONTINUA (PP/PT/PTB/PMDB/PSL/PMN/PSDB)."

Para visualizar a decisão na íntegra clique aqui.

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