A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (16/09) o projeto que cria a Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil.
De acordo com nota divulgada pela Casa Civil, o texto será enviado na próxima segunda-feira (19/09) ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado para entrar em vigor.
"O tema está no prazo adequado e necessário para assegurar as garantias para a realização do evento, bem como para reafirmar os direitos da população brasileira, previstos na legislação vigente. A Copa do Mundo é um evento importante, motivo de alegria para o povo brasileiro e será realizada nos marcos legais estabelecidos pelo Estado Nacional, de forma democrática, livre e soberana", diz nota da Casa Civil.
A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país e já foi alvo de cobrança da Fifa.
A assinatura de Dilma aconteceu em Minas Gerais, no evento que marcou a contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014.
'Com a assinatura da presidenta hoje e o envio do projeto ao Congresso, nós estamos otimistas que o Congresso vai aprovar esse último compromisso institucional do Brasil com a Fifa quem sabe até o final do ano,' disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, em Belo Horizonte, onde acompanhou a presidente numa visita a obras do estádio do Mineirão e de infraestrutura de transportes.
(G1)
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